Neste documento são apresentados os termos e condições de uso e política de privacidade da Plataforma de Pesquisa e Serviços em CT&I de Uberaba “BRIDGE”, viabilizado pelo Parque Tecnológico de Uberaba (PARQUE), no âmbito de sua competência de operacionalizar e gerir a Plataforma como resultado de uma das macroações do Projeto FAPEMIG APQ-00946-19, executado pelo PARQUE e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação do Município de Uberaba (SEDEC).

1.     Características gerais da BRIDGE

1.1.  A BRIDGE é gerenciada pelo Parque Tecnológico de Uberaba, órgão da administração pública municipal.

 

1.2. A Plataforma tem como objetivo mapear e reunir, de maneira sistemática, informações sobre a infraestrutura de pesquisa nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e empresas do Município de Uberaba e região, possibilitando o acesso da comunidade científica/tecnológica e de empresas aos equipamentos laboratoriais de pesquisa existentes e promovendo seu uso compartilhado.

 

2.  Acesso e utilização da Plataforma

2.1.  A BRIDGE possui cinco tipos de funcionalidades:

 

a)     Solicitação de cadastro de laboratório;

 

b)     Solicitação de cadastro de instituição - organização;

 

c)     Solicitação de cadastro de usuário pesquisador;

 

d)     Solicitação de cadastro de usuário não pesquisador;

 

e)     Solicitação de uso de equipamentos.

 

 

2.2. Para realizar as funcionalidades mencionadas acima, é necessária a criação de cadastro na Plataforma. Ao utilizar a Plataforma, os usuários cadastrados assumem responsabilidade pelas informações fornecidas, garantindo a veracidade e atualização desses dados.

 

2.3. Em caso de suspeita de uso irregular, inclusive em desacordo com as regras trazidas no presente termo de uso e política de privacidade, o usuário responsável fica sujeito à suspensão do cadastro, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação, bem como as demais medidas legais.

 

3. Senha e segurança

3.1.  Todo usuário que utilizar o serviço da Plataforma, é responsável pela guarda segura e pela confidencialidade da sua senha, além de ser inteiramente responsável por toda e qualquer atividade, lançamento e registro de informações que ocorram sob o uso da mesma, inclusive para efeitos legais.

3.2.  O usuário concorda em notificar imediatamente o PARQUE sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou qualquer quebra de segurança de que tenha conhecimento.

3.3.  O PARQUE não será responsável por qualquer perda que possa ocorrer como consequência do uso não-autorizado por terceiros de sua senha, com ou sem seu conhecimento.

3.4.   Para proteger o sigilo de sua senha, recomenda-se ao usuário:

a)     Sair de sua conta ao final de cada sessão e assegurar que a mesma não seja acessada por terceiros não autorizados;

 

b)     Não informar sua senha a terceiros, por e-mail, telefone ou outros meios.

 

 

4. Deveres dos Usuários da Bridge

4.1.A Plataforma deve ser utilizada única e exclusivamente para os propósitos relacionados à disponibilização, acesso e solicitação de uso dos laboratórios e equipamentos cadastrados na BRIDGE, sendo vedada sua utilização para finalidades diversas.

 

4.2. O PARQUE não será responsável pela utilização da Plataforma para finalidades distintas daquelas definidas no escopo de suas competências, conforme descritas neste Termo.

 

4.3. Como condição para utilizar o serviço, os usuários se declaram cientes e concordam com os deveres e condições apresentadas a seguir:

 

SÃO DEVERES DOS USUÁRIOS:

É VEDADOS AOS USUÁRIOS:

●    Manter os dados pessoais sempre atualizados; ●    Manter os dados da Organização, Laboratórios e Equipamentos sempre atualizados; ●    Atender às solicitações de atualização de dados cadastrais encaminhadas pela Bridge; ●    Fornecer informações verdadeiras e exatas; ●    Estar ciente de que possui responsabilidade sobre toda e qualquer informação fornecida, estando sujeito às consequências administrativas e legais, decorrentes de declarações falsas ou inexatas; ●    Manter a guarda e a integridade das credenciais de acesso, ciente de que estas são de uso pessoal, intransferível e confidencial; ●    Alterar, imediatamente, suas credenciais de acesso caso haja suspeita ou confirmação quanto à perda da confidencialidade dessas informações; ●    Solicitar autorização para incluir links para outros sites e/ou bases de dados; ●    Reportar imediatamente qualquer situação irregular no uso da Plataforma; ●    Comunicar imediatamente qualquer discrepância constatada pelo usuário nos dados e informações cadastradas e divulgadas pela Bridge; ●    Utilizar a Plataforma de acordo com a boa-fé e com a legislação aplicável, inclusive a de proteção de dados pessoais.

●     Utilizar as credenciais de acesso de outra pessoa, fazendo-se passar por terceiro ou manipulando identificadores; ●     Compartilhar, exibir, circular ou transferir as credenciais de acesso a terceiros; ●     Inserir, compartilhar ou reproduzir qualquer tipo de conteúdo ilegal, ameaçador, fraudulento, difamatório, injurioso, calunioso, abusivo, ofensivo, enganoso, discriminatório, que incentive a violência, ou que seja capaz de violar os direitos da Plataforma e/ou de terceiros; ●     Interferir no funcionamento operacional da Plataforma, seus servidores e/ou redes; ●     Vender, licenciar, copiar, reproduzir, transferir ou aferir qualquer forma de lucro a partir dos dados e conteúdos disponibilizados na Plataforma; ●     Introduzir vírus, worms, códigos maliciosos e/ou qualquer tipo de arquivo ou programa que tenha como finalidade prejudicar o funcionamento da Plataforma.

 

5. Conduta e Obrigações do PARQUE TECNOLÓGICO DE UBERABA

5.1.  O PARQUE reserva-se no direito de:

 

a)     Sem aviso prévio, realizar auditorias periódicas acerca das informações cadastradas pelo usuário;

 

b)     Cancelar o acesso de usuários ao serviço, bem como suprimir o registro das informações fornecidas pelo usuário sempre que verificar a má-utilização da Plataforma, ou a prática de abusos. Entende-se por abuso toda e qualquer atividade que ocasione prejuízo ou lesão de direitos a terceiros. A prática de ato delituoso por meio da Bridge ocasionará a sua apuração por meio de sindicância e caso constatada a responsabilidade do usuário a adoção de medidas administrativas repressivas.

 

5.2. O PARQUE não se responsabiliza pelas declarações falsas ou inexatas prestadas pelo usuário que vierem a causar prejuízos a terceiros, à Administração Pública em geral ou ao próprio serviço.

 

6. Condições gerais, canal de contato e atualizações

6.1.  O PARQUE reserva-se o direito de alterar o conteúdo deste Termo, sendo responsabilidade do usuário consultá- lo regularmente.

6.2. O uso continuado do serviço implica na concordância do usuário com todas as regras e condições previstas nestes termos, enquanto ali constar o cadastramento das informações pessoais fornecidas por aquele.

 

6.3. Em caso de dúvidas, sugestões, ou reporte de problemas técnicos relacionados à BRIDGE, você poderá entrar em contato com o  PARQUE através do seguinte canal: parquetecnologico@uberaba.mg.gov.br

 

 POLÍTICA DE PRIVACIDADE - BRIDGE

 

Esta Política de Privacidade trata da utilização de dados pessoais, estabelecida pelo Parque Tecnológico de Uberaba e utilizada pela Plataforma BRIDGE. Descreve como coletamos, utilizamos e compartilhamos informações pessoais quando você usa a nossa plataforma de pesquisa de laboratórios compartilháveis. Por favor, leia esta política com atenção antes de utilizar a plataforma.

Nós coletamos informações pessoais que você nos fornece, tais como nome, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone e outras informações relevantes para a utilização da plataforma.

Como condição para utilizar os serviços da Bridge, os usuários pesquisadores se declaram cientes e concordam com a exposição de alguns dados, tais como: Nome completo; formação; atuação profissional; ID lattes; organização a qual pertence; linha (s) de pesquisa (s); e-mail para contato.

O responsável pela organização receberá e validará as solicitações de cadastro e a inserção de Laboratórios e equipamentos na Plataforma Digital BRIDGE.

Cabe ao responsável pela organização cadastrada na Plataforma, a inteira responsabilidade quanto às inserções de dados, relativos ao pesquisador vinculado à Instituição, bem como o cadastro de laboratórios e equipamentos, de forma a assegurar a veracidade das informações, a integridade e bem-estar dos usuários e garantir a isenção do Parque Tecnológico de Uberaba quanto à essas informações.

No caso de equipamentos e Laboratórios inoperantes e/ou descredenciados da Plataforma,  o tempo de permanência de exposição nos sites de busca como  Google dependerá da política de atualização dos mesmos, não cabendo ao Parque Tecnológico e nem à instituição proprietária quaisquer responsabilidades por qualquer uso dessas informações.

Também coletamos informações de navegação, incluindo informações sobre o seu dispositivo e software, endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, informações de localização, horários de acesso e informações sobre a maneira como você interage com a Plataforma.

Todas as informações que você receberá serão enviadas por nós, que também poderá conter em seu conteúdo informações de nossos parceiros. 

Não compartilhamos informações pessoais dos usuários com terceiros sem a sua autorização expressa, exceto em casos limitados, tais como: (i) quando necessário para cumprir a lei ou para proteger os nossos direitos legais; (ii) em caso de venda, fusão ou aquisição da nossa empresa ou de parte dela; (iii) com provedores de serviços que nos auxiliam na prestação de serviços aos usuários; ou (iv) com parceiros comerciais que oferecem serviços complementares à nossa plataforma.

Empregamos medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. No entanto, nenhum método de transmissão pela internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta das informações coletadas.

O presente aviso de privacidade foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD).

O site se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a respeitar os princípios dispostos no Art. 6º de tal norma:

      I.         Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

    II.         Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

   III.         Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

  IV.         Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

    V.         Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

  VI.         Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

 VII.         Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII.         Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

  IX.         Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

    X.         Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

O usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail parquetecnologico@uberaba.mg.gov.br para sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para obter mais informações sobre o tratamento dos dados realizado com fundamento na LGPD.

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor do serviço possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.

As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais. Todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis aos referidos cookies.

Então, a Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.  

Qualquer alteração e/ou atualização do Termos de Uso e da Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

 

Data da última atualização [05/06/2023]